terça-feira, 27 de março de 2012
O investimento em segurança pública tem se tornado um desafio para algumas cidades paranaenses, especialmente as que mantêm efetivos de Guarda Municipal. No Paraná, pelo menos 13 municípios possuem essa estrutura, mas não têm definido com clareza qual é o seu papel na questão da segurança pública.
Para o secretário de segurança pública de São José dos Pinhais e presidente do Conselho Estadual de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública do Paraná (Coesems-PR), Marcelo Jugend, atualmente os municípios têm de atuar na repressão e prevenção à violência, mas historicamente não tiveram esse papel. “Os municípios querem saber qual é o seu papel e querem que estado e União definam isso com clareza”, afirma.
Além desta definição, o grupo cobra a análise de algum tipo de repasse do governo estadual para auxiliar as cidades na gestão da guarda municipal. “Sobram demandas e faltam recursos para a segurança pública nas cidades”, diz. Para Jugend, as Guardas Municipais acabam por arcar com ônus de tarefas que seriam realizadas pela polícia, mas que acabam executadas pela corporação por demanda da população ou algum tipo de deficiência de segurança local.
Repasse
O secretário sugere que, caso haja a possibilidade de transferência de recursos, isso seja realizado entre fundos. Como foi criado o Fundo Estadual de Segurança Pública, a opção seria a criação de fundos municipais que recebessem o repasse. Assim, cada cidade pode fazer um projeto para a área e submeter à avaliação do estado. Em caso de aprovação, a verba seria liberada e poderia ser usada tanto para treinamento e ampliação de efetivo quanto para aparelhamento da corporação.
O conselho pretende agendar uma audiência com o secretário de segurança pública do Paraná, Reinaldo de Almeida César, para discutir a questão. Por meio da assessoria de imprensa, a Sesp informou que o estado não faz repasse financeiro para municípios, o que pode ser feito apenas pelo governo federal. O governo estadual auxilia com serviços pela forma de convênio, oferecendo local para a formação das turmas da guarda, instrutores e equipamentos.
No Paraná, o Conselho não tem uma estimativa de qual é o déficit dos municípios em relação à segurança pública, já que cada cidade tem uma demanda específica. Em São José dos Pinhais, a manutenção da Guarda Municipal, que tem 170 guardas em atividade e deve incorporar outros 20 ao efetivo, custa R$ 10 milhões anuais aos cofres da prefeitura.
Especialista sugere mudanças na legislação
A definição da função das Guardas Municipais poderia ajudar a dimensionar a questão de repasses e papel do município na segurança pública. “Tem muita coisa que a guarda faz, mas não está respaldada legalmente. Isso pode ocasionar conflitos”, alerta o pesquisador Guaracy Mingardi, da Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas, que já foi policial e subsecretário nacional de Segurança Pública.
Ele ainda chama a atenção para o fato de que alguns municípios contribuem para a segurança pública, com aluguel de prédios onde são instaladas delegacias e até mesmo dinheiro para combustível de viaturas. Caso a prefeitura não arrecade verba para esse setor, é preciso definir. “Isso não precisa estar em lei, mas deve haver um acordo escrito e firmado pelas partes”, diz.
Para o pesquisador, as tarefas desempenhadas pela corporação não devem se restringir a questões patrimoniais. Ele sugere mudanças na legislação para permitir que os guardas atuem em funções como fiscalização de trânsito e segurança nas universidades, já que a discussão sobre a corporação ter ou não poder de polícia está parada no Congresso.
Efetivo nos municípios
Curitiba tem 1.650 guardas municipais para uma população de 1,7 milhão de habitantes.
Em São José dos Pinhais, na região metropolitana da capital, o efetivo é de 190 guardas para uma população de 264,2 mil moradores. Arapongas, no Norte do estado, tem 54 guardas municipais e uma população de 104,1 mil pessoas.
Fonte: Gazeta do Povo
